O ressarcimento é integral?

Enquanto você atender o prazo máximo estipulado em lei para solicitar a devolução de compra (prazo este que é de 7 dias a partir da entrega do produto), popularmente conhecido como “Prazo de Arrependimento”, o Código de Defesa do Consumidor continua do seu lado:

Segundo a lei:

(…) os valores eventualmente pagos dentro desse prazo
de 7 dias, deverão ser devolvidos imediatamente e com os
valores atualizados.

Quem paga o frete no caso de devolução de compra feita pela internet?

Segundo a lei 8078/90, também chamada de Código de Defesa do Consumidor, o frete e todo e qualquer custo envolvido na compra realizada pela internet deve ser custeado pela empresa vendedora nos casos de devolução de compra solicitada pelo cliente, desde que atendido o prazo de 7 dias a partir do recebimento da mercadoria para entrar com o pedido.

Para quais compras pela internet este direito de devolução vale?

Para todas as compras feitas pela internet ou por telefone, em que o cliente comprou “remotamente” sem ir  presencialmente a loja, independente do tipo de produto. Isso inclui as compras realizadas em marketplaces, onde o vendedor é diferente do site. Entre eles: Mercado Livre, Enjoei, Elo7. Para todos vale a mesma regra de direito de arrependimento de compra.

Como solicitar a devolução de compra da forma correta?

O primeiro e mais importante passo é você notificar a empresa vendedora formalmente nos Canais de Atendimento da empresa.
Se a solicitação de devolução ocorrer por telefone, peça para anotar o número do protocolo de atendimento. Isso garante que seu pedido foi registrado, e pode ser rastreado futuramente, caso necessário. É importante também que seu pedido formal de devolução ocorra em até 7 dias da data da entrega do produto. Esta é a data limite definida em lei, em que o e-commerce é obrigado a receber o produto de volta e lhe prestar o ressarcimento integral da compra.

Posso devolver produtos com a embalagem já aberta?

Para as compras realizadas pela internet, o frete da devolução de compra, assim como todos os custos de compra, deve ser integralmente ressarcido pela empresa vendedora. Não há na lei (Artigo 49 do CDC) dispositivo que obrigue o e-commerce a pagar antecipadamente pelo frete. Em alguns casos, pode ser indicado ao cliente enviar o produto, e posteriormente a empresa realiza o ressarcimento, incluindo o custo de frete de devolução.  A obrigação legal é que, desde que atendido o prazo de 7 dias da entrega para manifestação do pedido de devolução, o ressarcimento deve ser integral, incluindo todos os custos incididos ao cliente na compra. Este é o chamado “direito de arrependimento” constante no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Devolução de produto com defeito, quem paga o frete?

Para as compras realizadas pela internet, o frete da devolução de compra, assim como todos os custos de compra, deve ser integralmente ressarcido pela empresa vendedora. Não há na lei (Artigo 49 do CDC) dispositivo que obrigue o e-commerce a pagar antecipadamente pelo frete. Em alguns casos, pode ser indicado ao cliente enviar o produto, e posteriormente a empresa realiza o ressarcimento, incluindo o custo de frete de devolução. A obrigação legal é que, desde que atendido o prazo de 7 dias da entrega para manifestação do pedido de devolução, o ressarcimento deve ser integral, incluindo todos os custos incididos ao cliente na compra. Este é o chamado “direito de arrependimento” constante no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

É importante ressaltar ainda que, passados os 7 dias do recebimento do produto, o e-commerce vendedor não é mais obrigado a aceitar a devolução do produto. Nestes casos, a consumidor deve conduzir o processo de conserto com a Assistência Técnica do fabricante, que pode ou não, dependendo da avaliação do estado do produto, oferecer a garantia.

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados. Art. 50. A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito.

Troca

Caso queira trocar o produto adquirido em nossa loja, envie um email para contato@one-projetos.com, informando o número do pedido.

Acrescente também neste email o produto escolhido que deseja a trocar,  motivo da troca, e o tamanho e a cor de seu interesse*. A troca será efetuada mediante o recebimento do produto em nossa base e, enviaremos um novo produto de acordo com as especificações escolhidas por e-mail. O valor do custo do envio é de responsabilidade do cliente.

*Verifique a disponibilidade do item escolhido em nossa loja virtual.